No dia 17 de Julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) encerrou a CONSULTA PÚBLICA nº58 que contribuirá para tornar os antibióticos produtos de venda controlada em todo o país - com registro obrigatório dos dados da receita médica (que já é obrigatória, mas que na prática não é solicitada) e também dos dados de cada venda (contendo, inclusive, a quantidade e o nome do médico prescritor) e, possivelmente, as farmácias e drogarias terão de informar o estoque existente a partir da data em que a RDC entrar em vigor.

Quatro tipos de antibióticos mais vendidos (amoxicilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina), e que também apresentam grande indício de uso abusivo, contra-indicação e cujo consumo oferece riscos à saúde da população, poderão ter um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias, por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Desta forma, a Anvisa conseguirá saber quais são os médicos que mais prescrevem a droga, além das farmácias que mais a dispensaram sem exigir a receita prescrita pelo médico.

O sistema proposto pela Anvisa, que deverá publicar uma RDC no mês de Setembro para normatizá-lo, será semelhante ao utilizado hoje para o controle de psicotrópicos (SNGPC). Como a resolução será publicada daqui a dois meses, ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Segundo Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa, com esse controle, a ideia é coibir o exagero de prescrições e a venda indiscriminada desse tipo de medicamento pelas farmácias. "Usa-se muito mais antibiótico do que é necessário no país. As pessoas compram antibiótico sem receita, sem o menor problema", afirma.

A DECISÃO DA ANVISA

A decisão da Anvisa em começar a rastrear os antibióticos foi tomada após inúmeras pesquisas científicas constatarem a resistência das bactérias aos tratamentos clínicos disponíveis, o que indica diminuição de opções terapêuticas para vencer doenças como, por exemplo, garganta inflamada, infecções severas e meningite. Segundo os médicos, não é raro ver pessoas que não fazem o tratamento completo com os antibióticos (todos os dias necessários) - comumente elas guardam a sobra dos comprimidos e os utilizam quando sintomas semelhantes aparecem em outra ocasião. Tudo isso interfere no ciclo e na eficácia do medicamento.

Os infectologistas dizem que o uso abusivo desses medicamentos tem criado uma resistência microbiana, que piora o quadro infeccioso do paciente e reduz a eficácia do tratamento. “Os microorganismos desenvolvem mutações e se tornam resistentes ao antibiótico. Muitas vezes, o quadro se agrava, o paciente vai para a internação e tem que usar drogas mais caras e tóxicas”, explica o infectologista Juvêncio Furtado, professor da Faculdade de Medicina do ABC. Para os especialistas, a redução do efeito curativo dos remédios desta classe é resultado de três ações: a venda descontrolada nos balcões das farmácias e drogarias, a automedicação e também a prescrição inadequada por parte da classe médica.

Fonte: Anvisa, Diário Oficial da União, IG e Folha de S. Paulo

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